Isenção de IPVA: Proprietários de frota isentos a partir de 2016

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Isenção de IPVA para Transporte Escolar
Isenção de IPVA: Proprietários de frota isentos a partir de 2016

Finalmente a isenção de IPVA. Todas as empresas e autônomos deverão entrar com documentos na secretária de fazenda do estado até o dia 31/12/2015.

Para informações sobre os procedimentos destinados a atender pedidos de contribuintes do IPVA de isenção do pagamento do imposto nos termos da legislação vigente, clique nos links abaixo ou acesse: http://sinterj.com.br/legislacao/

 

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Passo a passo:

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Transporte escolar deverá ter cadeirinha para crianças

Veículos de transporte escolar serão obrigados a ter cadeirinhas para crianças de até sete anos e meio. A obrigatoriedade foi decidida em reunião do Conselho Nacional de Trânsito nesta quarta (17).

A regra, que já valia para os carros de passeio desde 2010, prevê que as empresas de transporte escolar adotem diferentes tipos de dispositivos de segurança, de acordo com a faixa etária dos alunos.

Assim, crianças de até um ano deverão ser transportadas em bebê-conforto; de um a quatro anos, em cadeirinhas com encosto e cinco próprio; de quatro a sete anos e meio, assentos de elevação conhecidos como “booster”.

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